Notas de Expediente: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

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Por 28 de novembro de 2018 Sem Comentários

Notas de Expediente: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Estar atento a tudo o que acontece na nossa volta não é fácil, e no mundo jurídico essa realidade acaba sendo ainda mais constante. Acompanhar a emissão de Notas de Expediente pode ser uma solução, uma vez que elas sinalizam qualquer movimentação processual, fazendo com que o advogado possa tomar as providências necessárias para o caso.

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O Que são Notas de Expediente?

Notas de Expediente: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Notas de Expediente são expressões e palavras utilizadas para informar qual é o estado atual que um processo jurídico se encontra. Elas normalmente são publicadas no Diário Oficial da Justiça para poder atualizar as partes envolvidas em cada processo. As Notas de Expediente quase sempre estão disponibilizadas no andamento processual fornecido pelos sites dos tribunais.

A responsabilidade de entender o que está escrito em cada Nota de Expediente é do advogado, que precisa entender a situação e planejar quais serão as ações que irá tomar para dar prosseguimento ao caso.

Notas de Expediente e seus Possíveis Significados

Notas de Expediente: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Os assuntos publicados nas Notas de Expediente acabam sendo os mais diversos, por isso, resolvemos separar os mais comuns juntamente com os seus significados:

Processo Concluso: Quando o processo se encontra à disposição do juiz ou então no gabinete para despacho ou para decisão.

Conclusão para Sentença: Quando o processo se encontra à disposição do juiz para que a sua sentença possa ser elaborada.

Processo Distribuído: Significa que foi proposta ação ou procedimento judicial, sendo determinada também qual vara e secretaria que o processo tramitará. Na sequencia o processo será autuado, organizado em ordem e encadernado com os documentos entregues pela parte autora, para que o juiz possa analisar inicialmente o processo.

Autos: Trata-se do corpo do processo, é a parte física do processo, onde as folhas, os documentos são ordenados e encadernados.

Despacho: Significa que qualquer ato do juiz destinado ao bom andamento do processo que não tem força de decisão e nem de sentença, ou seja, não irá causar nenhum prejuízo as partes. Não cabe recurso em fase de despacho.

Carga Advogado do Autor: Utilizado para dizer que o advogado do autor retirou o processo da secretaria.

Carga Advogado do Réu: Utilizado para dizer que o advogado do réu retirou o processo da secretaria.

Carga Advogado do MP: Nota de Expediente utilizada para dizer que o Ministério Público retirou o processo da secretaria.

Carga Perito/Contador: Nota de Expediente utilizada para dizer que o perito ou o contador retirou o processo da secretaria.

Concedida Tutela Antecipada: Significa que o juiz concedeu a tutela antecipada para o caso.

Concedida Liminar: Significa que o juiz ou o julgador deferiu o pedido liminar.

Tutela antecipada/Pedido Liminar: São os pedidos que a parte faz para o juiz para que ele conceda algum direito, mesmo que de forma provisória, enquanto a causa está sendo discutida para que não haja prejuízos graves.

Vista ao autor: Significa que o autor foi intimado a se manifestar no processo.

Vista ao réu: Significa que o réu foi intimado a se manifestar no processo.

Vista ao MP: Significa que o Ministério Público foi intimado a se manifestar no processo.

Recebidos Autos ou Retornados Autos: Significa que o processo foi devolvido e que agora está disponível na secretaria ou no cartório.

Aguarda Decurso de Prazo: Significa que o processo está parado e que a próxima movimentação só irá ocorrer após o decurso do prazo.

Juntada Petição: Significa que a petição foi protocolizada por alguma das partes e que foi colocada dentro do processo.

Juntada de Contestação: Significa que a petição de contestação foi adicionada ao processo.

Juntada de Impugnação: Nota de Expediente que sinaliza que a petição de impugnação foi colocada dentro do processo.

Juntada de Apelação: Nota de expediente que sinaliza que a apelação foi colocada dentro do processo.

Expedido Ofício: Nota de expediente que sinaliza que foi expedido o ofício, carta ou comunicado de uma das partes, órgão ou instituição.

Expedido Alvará: Nota de expediente que sinaliza que o alvará foi expedido. O alvará pode servir para liberar uma quantia de dinheiro, liberar um imóvel ou até mesmo uma pessoa presa.

Entregue Alvará: Nota de expediente que sinaliza que o alvará foi entregue a parte, ou ao seu advogado para que seja liberada a quantia, imóvel, pessoa, etc.

Acordo Homologado: Nota de Expediente que sinaliza que as partes fizeram um acordo e que este foi aceito pelo juiz.

Processo Extinto: Nota de Expediente que sinaliza que por algum motivo o juiz entendeu que o processo não deveria continuar e declarou o seu fim ou a sua extinção.

Pedido Julgado Procedente: Significa que o autor ou a parte requerente foi vencedora da demanda.

Pedido Julgado Improcedente: Significa que o réu ou a parte julgada foi vencedora da demanda.

Pedido Julgado Parcialmente Procedente: Nota de Expediente que sinaliza que o autor ou parte requerente venceu parcialmente a demanda.

Recurso Não Conhecido: Significa que o tribunal, relator ou julgador decidiu que o pedido/recurso não seria analisado.

Recurso Improvido: Nota de Expediente que sinaliza que o tribunal ou julgador analisou o mérito do recurso e o indeferiu.

Recurso Provido: Nota de Expediente que sinaliza que o tribunal ou julgador analisou o recurso e o deferiu, para modificar a decisão anterior.

Notas de Expediente são as movimentações realizadas ao longo de um processo, elas têm como objetivo principal sinalizar as causas do andamento do processo, notificando-as dos acontecimentos. Só que essas Notas são publicadas em um local específico, tendo o advogado a responsabilidade de ir atrás e verificar se houve alguma Nota de Expediente de algum dos seus processos que foi emitida nos últimos dias

Como Posso Ter Acesso Livre às Notas de Expediente Emitidas em meu Nome?

Notas de Expediente: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Existem alguns players existentes no mercado que atuam como se fossem robôs para capturar o andamento dessas Notas de Expediente. Ou seja, eles “vasculham” a base do Diário Oficial para encontrar Notas de Expediente que correspondem à necessidade do advogado, que pode cadastrar termos específicos para quando for emitida qualquer Nota de Expediente, ele precise ser acionado, por exemplo. Ou então os advogados podem cadastrar a sua OAB, para que sempre que uma Nota de Expediente for emitida em seu nome, ele seja notificado.

Justamente por esta ser uma das maiores preocupações da nossa rede, que não pode perder nada do que acontece nos processos, resolvemos adicionar o serviço de Notas de Expediente na nossa plataforma. Agora os nossos clientes podem ter acesso às publicações que forem emitidas com os termos que eles cadastraram, podendo ser esses termos: nome de empresa, nome de advogado, número da OAB e etc, o campo de cadastro dos termos é livre.

E essa é apenas uma das vantagens!

Como Funciona o Acesso a Notas de Expediente

Notas de Expediente: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Os clientes que solicitam esse serviço serão sempre notificados quando alguma Nota de Expediente for emitida em seu nome ou em nome dos termos cadastrados. O usuário pode visualizar as notas, favoritar as Notas de Expediente emitidas, poderá marcá-las como não lidas, para poder dar maior atenção em outro momento, poderá excluí-las quando houver necessidade e também poderá solicitar diligências a partir delas.

A contratação desse serviço é a única que tem uma cobrança mensal (R$ 29,90), sem nenhuma outra taxa adicional.

Vantagens de Contratar a DOC9 para Controlar a Emissão de Notas de Expediente

Notas de Expediente: Como Melhorar o Controle da sua Demanda Jurídica

Este novo produto está continuamente recebendo ajustes de acordo com a necessidade dos nossos clientes. Vamos agora as principais vantagens encontradas no serviço de Notas de Expediente pelo portal DOC9:

Cadastro ilimitado de termos

Trabalhamos com a possibilidade de cadastrar quantos termos de pesquisa o usuário quiser, sem haver nenhum adicional por isso. O usuário pode cadastrar nomes próprios, nomes de empresas, enfim, qualquer termo desejado.

Cadastro de termos de exclusão

Outra possibilidade é que o usuário pode cadastrar termos específicos para serem excluídos. Ou seja, quando uma Nota de Expediente for emitida em seu nome e que contenha o termo X, que pode ser um antigo cliente, ela vai para Notas excluídas, fazendo com que o advogado não perca tempo analisando uma publicação que não é interessante para ele.

E-mail resumo de Notas de Expediente

Outra vantagem existente é a possibilidade de receber um e-mail resumo, que mostra quantas Notas de Expediente foram emitidas no dia anterior. Esse e-mail é emitido sempre no final do dia, notificando o usuário quais foram as Notas de Expediente emitidas.

Cadastro ilimitado de advogados

Outra vantagem existente é a possibilidade de cadastrar um número ilimitado de advogados. Não havendo nenhuma cobrança adicional para isso. O valor mensal não é alterado por número de advogados, número de termos cadastrados e nem pelo número de Notas de Expediente emitidas no período.

Tudo em um único sistema

Outra vantagem é ter todas as funcionalidades em um único sistema. Ou seja, o usuário é notificado da existência de uma nova Nota de Expediente e ele pode abrir uma solicitação de uma diligência no mesmo momento em que ele está lendo a nota de expediente, tornando o processo muito mais fácil e auxiliando o advogado a não perder nada.

Notificação via push sempre que uma nova Nota de Expediente é emitida

Além de haver um e-mail resumo com as Notas de Expediente emitidas no dia anterior, sempre que uma nota nova é emitida o usuário é notificado no nosso sistema, através de um push, mostrando o número da Nota de Expediente e também um resumo do que ela se trata.

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Somos uma empresa que realiza o controle e a gestão de diligências jurídicas através do repasse para advogados correspondentes qualificados através de processos de seleção e treinamento. Operamos em todo o território nacional, concentrando todas as diligências jurídicas em um único sistema: o sistema DOC9. Nossas diligências passam por um fluxo de controle e conferência, através de passos de auditoria estabelecidos e padronizados.

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