O Recesso Forense 2018 começa essa semana e você ainda tem dúvidas de como será o funcionamento de alguns órgãos? Pois então resolvemos fazer esse post que une as informações da maioria dos órgãos brasileiros para lhe ajudar.
Recesso Forense 2018
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que durante o Recesso Forense 2018 os prazos processuais cíveis estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019 (Resolução TRF4 nº 100/2017), tendo em vista o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
Já os prazos processuais penais seguirão fluindo normalmente durante o período, ficando suspensos apenas aqueles iniciados dentro do recesso (Resolução TRF4 nº 124/2017).
Recesso
No período entre 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019, que é de recesso judiciário, não haverá expediente externo, ficando suspensa a realização de publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes ou advogados, exceto no tocante às medidas consideradas urgentes, objeto do regime de plantão.
Nos dias entre 7 e 18 de janeiro de 2019, haverá atendimento ao público e expediente externo normal no TRF4 e na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região (JFRS, JFSC e JFPR).
Prazos processuais cíveis
Para o Recesso Forense 2018, suspendem-se os prazos processuais cíveis nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.
Quanto aos processos cíveis, entre os dias 7 e 20 de janeiro, inclusive, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, sendo, porém, mantidas as publicações e as intimações. As intimações eletrônicas efetuadas nesse período, para todos os efeitos, serão consideradas realizadas no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.
Prazos processuais penais
No mesmo período do Recesso Forense 2018, não se suspendem ou interrompem os prazos processuais de natureza penal, que seguem as normas da legislação processual específica.
Quanto aos processos penais, no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os prazos processuais iniciados antes do recesso judiciário fluirão normalmente. As intimações confirmadas no sistema de processo judicial eletrônico no período, para todos os efeitos, serão consideradas realizadas no primeiro dia útil seguinte. Se o prazo findar durante o recesso, será considerado prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao término do recesso.
Nos processos penais, no período entre 7 e 18 de janeiro de 2019, considerando que há expediente externo, restam mantidas as publicações e as intimações, podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento, fluindo normalmente os prazos processuais.
Fonte: TRF4. jus.br (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14123)
Tribunais Superiores
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Supremo Tribunal Federal
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Portaria nº 221, de 13 de dezembro de 2017
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Superior Tribunal de Justiça
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Portaria nº 855, de 18 de dezembro de 2017
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Tribunal Superior do Trabalho
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno e artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1974
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Tribunal Superior Eleitoral
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Informações no site do TSE
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Superior Tribunal Militar
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Art. 43, § 3º, do Regimento Interno
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Conselho Nacional de Justiça
de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Portaria nº 103 de 11 de dezembro de 2017
Tribunais de São Paulo
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Tribunal de Justiça de São Paulo
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Provimento nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012
de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) – Comunicado Conjunto nº 2539/2017
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Tribunal Regional Federal da 3ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)
Informações no site do TRF-3ª Região
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
de 20 a 31 de dezembro de 2017 (Recesso) – Portaria GP nº 56/2016
de 1º a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria GP nº 105/2017
de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) – Resolução Administrativa nº 3/2017
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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
de 20 a 29 de dezembro de 2017 (Recesso) – Portaria GP-CR nº 015/2016
de 1º a 5 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria GP-CR nº 005/2017
de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) – Portaria GP-CR nº 003/2017
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Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)
Provimento nº 58, 23 de setembro de 2016
Acre
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Tribunal de Justiça do Acre
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)
Portaria GP nº 2092, de 18 de outubro de 2017
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Alagoas
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Tribunal de Justiça de Alagoas
de 20 de dezembro de 2017 a 1º de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017
Amapá
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Tribunal de Justiça do Amapá
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Amazonas
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Tribunal de Justiça do Amazonas
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Portaria nº 1449-PTJ de 07 de julho de 2017
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-11ª
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Bahia
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Tribunal de Justiça da Bahia
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
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Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Ceará
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Tribunal de Justiça do Ceará
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
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Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017
Distrito Federal
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Espírito Santo
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Tribunal de Justiça do Espirito Santo
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Lei n.º 5.010/66, em seu artigo 62, inciso I
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Justiça Federal da 2ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Regimento Interno – art. 81
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Regimento Interno – art. 82-A
Goiás
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Tribunal de Justiça de Goiás
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
-
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-18ª
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Maranhão
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Tribunal de Justiça do Maranhão
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-16ª
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Mato Grosso
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Mato Grosso do Sul
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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 3ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informação no site do TRF-3ª Região
Minas Gerais
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Pará
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Tribunal de Justiça do Pará
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Paraíba
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Tribunal de Justiça da Paraíba
de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-13ª
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Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017
Paraná
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Tribunal de Justiça do Paraná
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Resolução nº 169, de 24 de outubro de 2016
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 4ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)s
Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017
Pernambuco
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966
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Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017
Piauí
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Tribunal de Justiça do Piauí
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-22ª
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Rio de Janeiro
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
-
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 2ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Regimento Interno – art. 81
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Regimento Interno – art. 82-A
Rio Grande do Norte
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
de 20 de dezembro a 6 de janeiro (Recesso)
Regimento Interno – artigo 215
de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-21ª
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Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Rio Grande do Sul
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazo)
Informação site do TRT-4ª Região
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Justiça Federal da 4ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017
Rondônia
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Tribunal de Justiça de Rondônia
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)
Portaria GP nº 2092, de 18 de outubro de 2017
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Roraima
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Tribunal de Justiça de Roraima
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Informação no site do TJRR
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Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-11ª
-
Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Santa Catarina
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina
de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Resolução TJ nº 16 de 4 de outubro de 2017
-
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Informações no site do TRT-12ª
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Justiça Federal da 4ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017
Sergipe
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Tribunal de Justiça de Sergipe
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
de 20 a 31 de dezembro de 2017 (Recesso) – Calendário
de 1 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Calendário
de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Resolução Administrativa nº 36/2017
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Justiça Federal da 5ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017
Tocantins
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Tribunal de Justiça de Tocantins
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)
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Justiça Federal da 1ª Região
de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)
de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)