Informações sobre o Recesso Forense 2018

LegislaçãoVale a pena dar uma olhada
Por 17 de dezembro de 2018 Sem Comentários

O Recesso Forense 2018 começa essa semana e você ainda tem dúvidas de como será o funcionamento de alguns órgãos? Pois então resolvemos fazer esse post que une as informações da maioria dos órgãos brasileiros para lhe ajudar.

Recesso Forense 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que durante o Recesso Forense 2018 os prazos processuais cíveis estarão suspensos entre 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro de 2019 (Resolução TRF4 nº 100/2017), tendo em vista o disposto no artigo 220 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Já os prazos processuais penais seguirão fluindo normalmente durante o período, ficando suspensos apenas aqueles iniciados dentro do recesso (Resolução TRF4 nº 124/2017).

Recesso

No período entre 20 de dezembro de 2018 e 6 de janeiro de 2019, que é de recesso judiciário, não haverá expediente externo, ficando suspensa a realização de publicações de acórdãos, sentenças e decisões, bem como as intimações de partes ou advogados, exceto no tocante às medidas consideradas urgentes, objeto do regime de plantão.

Nos dias entre 7 e 18 de janeiro de 2019, haverá atendimento ao público e expediente externo normal no TRF4 e na Justiça Federal de primeiro grau da 4ª Região (JFRS, JFSC e JFPR).

Informações sobre o Recesso Forense 2018Prazos processuais cíveis

Para o Recesso Forense 2018, suspendem-se os prazos processuais cíveis nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive.

Quanto aos processos cíveis, entre os dias 7 e 20 de janeiro, inclusive, não serão realizadas audiências nem sessões de julgamento, sendo, porém, mantidas as publicações e as intimações. As intimações eletrônicas efetuadas nesse período, para todos os efeitos, serão consideradas realizadas no primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão.

Prazos processuais penais

No mesmo período do Recesso Forense 2018, não se suspendem ou interrompem os prazos processuais de natureza penal, que seguem as normas da legislação processual específica.

Quanto aos processos penais, no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, os prazos processuais iniciados antes do recesso judiciário fluirão normalmente. As intimações confirmadas no sistema de processo judicial eletrônico no período, para todos os efeitos, serão consideradas realizadas no primeiro dia útil seguinte. Se o prazo findar durante o recesso, será considerado prorrogado para o primeiro dia útil seguinte ao término do recesso.

Nos processos penais, no período entre 7 e 18 de janeiro de 2019, considerando que há expediente externo, restam mantidas as publicações e as intimações, podendo ser realizadas audiências e sessões de julgamento, fluindo normalmente os prazos processuais.

Fonte: TRF4. jus.br (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=14123)

Tribunais Superiores

  • Supremo Tribunal Federal

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966

de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Portaria nº 221, de 13 de dezembro de 2017

  • Superior Tribunal de Justiça

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966

de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Portaria nº 855, de 18 de dezembro de 2017

  • Tribunal Superior do Trabalho

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966

de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – artigo 183, parágrafos 1º e 2º, do Regimento Interno e artigo 66, parágrafo 1º, da Lei Complementar 35/1974

  • Tribunal Superior Eleitoral

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966

de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Informações no site do TSE

  • Superior Tribunal Militar

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Art. 43, § 3º, do Regimento Interno

  • Conselho Nacional de Justiça

de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 31 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria nº 103 de 11 de dezembro de 2017

 

Tribunais de São Paulo

  • Tribunal de Justiça de São Paulo

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Provimento nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012

de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) – Comunicado Conjunto nº 2539/2017

  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)

Informações no site do TRF-3ª Região

  • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

de 20 a 31 de dezembro de 2017 (Recesso) – Portaria GP nº 56/2016

de 1º a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria GP nº 105/2017

de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) – Resolução Administrativa nº 3/2017

  • Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

de 20 a 29 de dezembro de 2017 (Recesso) – Portaria GP-CR nº 015/2016

de 1º a 5 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria GP-CR nº 005/2017

de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos) – Portaria GP-CR nº 003/2017

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)

Provimento nº 58, 23 de setembro de 2016

 

Acre

  • Tribunal de Justiça do Acre

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)

Portaria nº 2727/2017

  • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)

Portaria GP nº 2092, de 18 de outubro de 2017

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Alagoas

  • Tribunal de Justiça de Alagoas

de 20 de dezembro de 2017 a 1º de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJAL

  • Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Ato TRT GP nº 83/2017

  • Justiça Federal da 5ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017

 

Amapá

  • Tribunal de Justiça do Amapá

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJAP

  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-8ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Amazonas

  • Tribunal de Justiça do Amazonas

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria nº 2577/2017-PTJ

Portaria nº 1449-PTJ de 07 de julho de 2017

Resolução nº 7/2016-TJAM

  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-11ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Bahia

  • Tribunal de Justiça da Bahia

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

Informação no site do TJBA

  • Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRT-5ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Ceará

  • Tribunal de Justiça do Ceará

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

Informação no site do TJCE

  • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRT-7ª

  • Justiça Federal da 5ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017

 

Distrito Federal

  • Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJDFT

  • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Emenda Regimental nº 34/2017

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Espírito Santo

  • Tribunal de Justiça do Espirito Santo

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJES

  • Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Lei n.º 5.010/66, em seu artigo 62, inciso I

  • Justiça Federal da 2ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Regimento Interno – art. 81

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Regimento Interno – art. 82-A

 

Goiás

  • Tribunal de Justiça de Goiás

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Resolução nº 65/2016

  • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-18ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Maranhão

  • Tribunal de Justiça do Maranhão

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TJMA

  • Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-16ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Mato Grosso

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TJMT

  • Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRT-23ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Mato Grosso do Sul

  • Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TJMS

  • Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria TRT/GP/SJ nº 10/2017

  • Justiça Federal da 3ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRF-3ª Região

 

Minas Gerais

  • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJMG

  • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRT-3ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Pará

  • Tribunal de Justiça do Pará

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

Informações no site do TJPA

  • Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRT-8ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Paraíba

  • Tribunal de Justiça da Paraíba

de 20 de dezembro de 2017 a 7 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TJPB

  • Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-13ª

  • Justiça Federal da 5ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017

 

Paraná

  • Tribunal de Justiça do Paraná

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Resolução nº 169, de 24 de outubro de 2016

  • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRT-9ª

  • Justiça Federal da 4ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)s

Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017

 

Pernambuco

  • Tribunal de Justiça de Pernambuco

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Artigo 62, I, da Lei n° 5.010, de 30 de maio de 1966

  • Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRT-6ª

  • Justiça Federal da 5ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017

Piauí

  • Tribunal de Justiça do Piauí

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJPI

  • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-22ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Rio de Janeiro

  • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Calendário do TJRJ

  • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-1ª

  • Justiça Federal da 2ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Regimento Interno – art. 81

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Regimento Interno – art. 82-A

 

Rio Grande do Norte

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Resolução nº 28/2016-TJ

  • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

de 20 de dezembro a 6 de janeiro (Recesso)

Regimento Interno – artigo 215 

de 7 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-21ª

  • Justiça Federal da 5ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TRF-5ª

 

Rio Grande do Sul

  • Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJRS

  • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazo)

Informação site do TRT-4ª Região

  • Justiça Federal da 4ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017

 

Rondônia

  • Tribunal de Justiça de Rondônia

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)

Informações no site do TJRO

  • Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão de prazos)

Portaria GP nº 2092, de 18 de outubro de 2017

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Roraima

  • Tribunal de Justiça de Roraima

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Informação no site do TJRR

  • Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-11ª

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

 

Santa Catarina

  • Tribunal de Justiça de Santa Catarina

de 20 de dezembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Resolução TJ nº 16 de 4 de outubro de 2017

  • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TRT-12ª

  • Justiça Federal da 4ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Resolução Nº 100, de 21 de setembro de 2017

 

Sergipe

  • Tribunal de Justiça de Sergipe

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informações no site do TJSE

  • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

de 20 a 31 de dezembro de 2017 (Recesso) – Calendário

de 1 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Calendário

de 8 a 19 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos) – Resolução Administrativa nº 36/2017

  • Justiça Federal da 5ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso) – Portaria nº 538/2017

 

Tocantins

  • Tribunal de Justiça de Tocantins

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Informação no site do TJTO 

  • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Emenda Regimental nº 34/2017

  • Justiça Federal da 1ª Região

de 20 de dezembro de 2017 a 6 de janeiro de 2018 (Recesso)

de 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2018 (Suspensão dos prazos)

Portaria Presi 431/2017

Substituto do Empregador na Audiência Não Precisa mais ser Empregado da Empresa

Marúcia Rodrigues

Marúcia Rodrigues

Advogada formada pela Universidade Ritter dos Reis, especialista em Direito e Processo do trabalho. Atual Gerente de Diligências e de Cálculos Judiciais na DOC9. Responsável pela reestruturação do setor de Diligências Jurídicas e pela criação do serviço de Cálculos Judiciais na DOC9. Atua buscando continuamente melhorar os processos existentes na DOC9, propondo melhorias que facilitem a vida dos clientes e que tornem o fluxo de informação mais célere e inteligente.

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