No curso do direito, durante a formação, os estudantes de direito só pensam em uma coisa: iniciar a prática jurídica. E muitas vezes, quando estudantes, não temos tanto conhecimento prático sobre o funcionamento de órgãos, sobre o cotidiano constitucional, e sobre jurisprudência. Normalmente, um estudante de direito, que não tem tanta prática jurídica, imagina como deve ser escrever peças ou ter uma rotina nos fóruns, sem ter de fato experiência prática no assunto.
Nesse cenário, de inserção na prática jurídica, podemos encontrar alguns escritórios de advocacia que exigem que os estagiários tenham carteirinha da OAB para a realização das suas tarefas. Com a aquisição da carteirinha, os estudantes de direito adquirem uma série de oportunidades de novas tarefas. Por isso, separamos para você, estudante de direito, quais são as possibilidades que você pode adquirir com a carteirinha da OAB. Confira!
Carteirinha da OAB + Estudantes de Direito: 8 Novas Possibilidades
O estudante de direito que for regularizado e inscrito na OAB adquire 8 novas possibilidades de prática jurídica regulamentadas pela própria OAB. Essas tarefas deverão ser sempre exercidas sob a supervisão de um Advogado:
- Possibilidade de realizar cópias, protocolar documentos, realizar retirada de documentos, consultas de documentos e outras diligências jurídicas;
- Poderá elaborar peças, retirar alvarás, emitir guias e também obter certidões;
- Poderá comparecer isoladamente, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado, em atos extrajudiciais;
- Poderá realizar aprovação de petições de juntada de documentos a processos judiciais ou processos administrativos;
- Poderá retirar e devolver autos em cartórios, assinando a carga respectiva;
- Poderá postular, em conjunto com o advogado, em órgãos do Poder Judiciário e nos juizados especiais, além de prestar atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas.
- Poderá recolher junto aos escrivães e aos chefes de peças e autos de processos em curso ou terminado;
- Poderá verificar o andamento dos processos nos tribunais, além de acompanhar julgamentos e ainda ser preposto em audiências;
Todas estas possibilidades são tarefas que um advogado realiza no seu dia a dia após formado, quando trabalha em um escritório de advocacia. Mas vale lembrar mais uma vez: Todas essas atividades só podem ser executadas por um estudante de direito se for sob a supervisão de um advogado.
Além disso, precisamos lembrar que a aquisição da carteirinha da OAB irá abrir um espaço para atuação como correspondente jurídico para estudantes de direito, atividade a qual irá auxiliá-lo na sua experiência profissional, ao adquirir renda extra e ainda ampliar a sua rede de contatos!
Como posso obter a carteirinha da OAB?
Para adquirir a carteirinha da OAB, primeiramente, o estagiário precisa estar no 7º semestre do curso ou superior a este e depois deverá se dirigir ao Conselho Seccional do seu estado. E para realizar essa inscrição os estudantes de direito que estiverem interessados terão que apresentar alguns requisitos exigidos pelo estatuto da OAB (pela lei 8.906/94), como a apresentação de dados pessoais, admissão em estágio profissional, apresentação de documentos relativos à faculdade, entre outros requisitos.
A carteirinha da OAB poderá inclusive ser solicitada por bacharéis em direito que desejam se inscrever na ordem. Quando a OAB deferir o pedido de inscrição, os estudantes de direito receberão um número de inscrição que irá permitir a atuação das suas funções mesmo sem ter a carteira em mãos. A carteirinha será entregue em secção solene, onde o estagiário irá prestar compromisso estatuário.
Documentos exigidos
Para realizar a inscrição o estudante terá que apresentar os seguintes documentos:
– RG
– CPF
– Título de eleitor
– Para homens de até 45 anos: Certificado de afastamento militar.
– Foto 3×4, que tenha um fundo branco, que seja impressa em papel mate sem brilho e com contraste adequado. (Para saber um pouco mais sobre a especificação da foto acesse esse link)
– Cópia autenticada de documento oficial, constando a devida averbação para o uso do nome atual. Para mulheres casadas: apresentar certidão de casamento, quando algum documento constar apenas o nome de solteira. Os aposentados e reformados precisam provar a sua situação através da certidão, constando a data da aposentadoria. Brasileiros naturalizados precisam apresentar uma cópia autenticada do título de naturalização e, para o caso de estrangeiros formados no Brasil, cópia autenticada da carteira de identidade.
– Certidão original ou uma cópia autenticada da matricula dos dois últimos anos de faculdade ou a partir do 7º semestre.
– Certidão de matricula em curso de estágio oferecido pela faculdade devidamente credenciada pela OAB ou uma declaração do coordenador do estágio, contendo o nome completo e o número da inscrição do estudante. Para casos de estágio em empresas, a certidão precisa ser, obrigatoriamente, impressa em papel timbrado, comprovando a data de início do estágio.
– Pagamento da taxa exigida pela OAB
Além de adquirir novos conhecimentos, quando um estagiário se inscreve na OAB, ele passa a ter uma série de benefícios e oportunidades. Como por exemplo, descontos em materiais didáticos, descontos em livros, cartão de fidelidade e outros convênios. A carteirinha precisa ser solicitada pelos estudantes de direito na seccional de domicílio do curso jurídico deles.
